SIESE-PR
Academia SIESE · Escola Jurídica e Regulatória · Ciclo de Atualização Empresarial
ENCONTRO 3 DE 5

Prestação de Serviços, Responsabilidade e Fiscalização

Riscos e medidas preventivas nas relações de prestação de serviço e nos processos de fiscalização
22 de setembro de 2026 (terça-feira) · 09h30 às 11h30
Online, via Google Meet
Dra. Pâmela Pertile dos Passos — OAB/PR 79.464
Advogada especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Direito Empresarial
O terceiro encontro do Ciclo SIESE de Atualização Empresarial é dedicado à proteção das empresas nas relações de prestação de serviços e nos processos de fiscalização, com foco prático nos principais riscos e medidas preventivas para o setor de segurança eletrônica.
Conteúdo do encontro
  1. Contratos de prestação de serviço: responsabilidade nas relações com tomadores
  2. Responsabilidade subsidiária: quando alcança a empresa e como mitigá-la
  3. Documentação obrigatória para suportar fiscalização
  4. Postura em fiscalização: o que apresentar e como conduzir
  5. Compliance operacional como redutor de risco
  6. Fiscalização setorial pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e sua distinção em relação à fiscalização trabalhista
Base legal de referência: CLT, Lei nº 14.967/2024, Decreto nº 13.012/2026 e Lei nº 13.429/2017.
Seus dados

Dados tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), usados exclusivamente para gestão da sua inscrição e comunicação sobre este evento.

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EventoPrestação de Serviços, Responsabilidade e Fiscalização (Encontro 3)
EspecialistaDra. Pâmela Pertile dos Passos (OAB/PR 79.464)
DataTerça-feira, 22/09/2026
Horário09h30 às 11h30 (Brasília)
PlataformaGoogle Meet

O link de acesso será enviado ao e-mail informado, antes do evento.